Termos de Uso

1. Natureza do serviço

O DocMinds é uma ferramenta de apoio à decisão clínica com inteligência artificial. NÃO constitui prescrição, diagnóstico ou substituição de avaliação médica profissional. Conforme Resolução CFM 2.454/2026, a IA é empregada exclusivamente como ferramenta de apoio, cabendo ao médico toda e qualquer decisão clínica.

2. Destinatários

O serviço é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados com registro ativo em conselho profissional. O acesso é concedido por convite, mediante análise prévia do perfil profissional.

3. Limitações do serviço

• Sugestões de medicamentos são referências baseadas em literatura.
• Interpretações de exames apresentam "achados sugestivos" — nunca diagnósticos definitivos.
• Notas do Scribe são rascunhos para revisão.
• A base é atualizada periodicamente mas pode não refletir últimas publicações.

4. Responsabilidade

O profissional que utiliza o DocMinds mantém responsabilidade integral pelo diagnóstico, tratamento e prognóstico de seus pacientes.

5. Registro em prontuário

Conforme CFM 2.454/2026 (Art. 4, V), o uso de IA como apoio deve ser registrado no prontuário. O paciente pode recusar o uso de IA.

6. Privacidade e segurança

Ver Política de Privacidade em docminds.ai/privacy e página de Segurança em docminds.ai/security.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo gerado é derivado de fontes públicas e modelos de IA. O profissional pode utilizar na prática clínica. Redistribuição comercial é proibida.

8. Conformidade regulatória

• LGPD (Lei 13.709/2018)
• Resolução CFM 2.454/2026
• Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018)
• CDC (Lei 8.078/1990)

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Uso continuado após alteração constitui aceitação.

10. Contato

privacidade@docminds.ai