Termos de Uso

1. Natureza do servico

O DocMinds e uma ferramenta de apoio a decisao clinica com inteligencia artificial. NAO constitui prescricao, diagnostico ou substituicao de avaliacao medica profissional. Conforme Resolucao CFM 2.454/2026, a IA e empregada exclusivamente como ferramenta de apoio, cabendo ao medico toda e qualquer decisao clinica.

2. Destinatarios

O servico e destinado exclusivamente a profissionais de saude habilitados com registro ativo em conselho profissional.

3. Limitacoes do servico

• Sugestoes de medicamentos sao referencias baseadas em literatura.
• Interpretacoes de exames apresentam "achados sugestivos" — nunca diagnosticos definitivos.
• Notas do Scribe sao rascunhos para revisao.
• A base e atualizada periodicamente mas pode nao refletir ultimas publicacoes.

4. Responsabilidade

O profissional que utiliza o DocMinds mantem responsabilidade integral pelo diagnostico, tratamento e prognostico de seus pacientes.

5. Registro em prontuario

Conforme CFM 2.454/2026 (Art. 4, V), o uso de IA como apoio deve ser registrado no prontuario. O paciente pode recusar o uso de IA.

6. Planos e pagamento

Valores em docminds.ai/pricing. Free trial com cancelamento a qualquer momento. Direito de arrependimento de 7 dias conforme CDC Art. 49.

7. Privacidade e seguranca

Ver Politica de Privacidade em docminds.ai/privacy e pagina de Seguranca em docminds.ai/security.

8. Propriedade intelectual

O conteudo gerado e derivado de fontes publicas e modelos de IA. O profissional pode utilizar na pratica clinica. Redistribuicao comercial e proibida.

9. Conformidade regulatoria

• LGPD (Lei 13.709/2018)
• Resolucao CFM 2.454/2026
• Codigo de Etica Medica (Resolucao CFM 2.217/2018)
• CDC (Lei 8.078/1990)

10. Alteracoes

Estes termos podem ser atualizados. Uso continuado apos alteracao constitui aceitacao.

11. Contato

privacidade@docminds.ai